Devido à fatores como a alta taxa de desemprego e a situação econômica do país, muitas pessoas tem preferido se recolocar no mercado por conta própria. Para essas pessoas, o MEI é uma maneira de trabalhar de forma autônoma enquanto mantém seus direitos, como a aposentadoria.

Mas o que exatamente é o MEI? No artigo de hoje, falaremos sobre o que é o MEI, seus benefícios e como tornar-se um microempreendedor. Confira!

O que é o MEI?

O Microempreendor Individual (MEI) é um programa criado há 10 anos pelo governo do Brasil. Originalmente, o objetivo do MEI era regularizar as atividades de trabalhadores informais de acordo com a Lei com uma carga tributária reduzida.

Atualmente, o MEI tem se tornado uma alternativa para empreendedores que, por necessidade ou por escolha, decidem abrir o seu próprio negócio.

Como se tornar um MEI

Para se tornar um Microempreendedor individual, alguns pré-requisitos, são necessários. São eles:

• Ter mais de 18 anos
• Não ser titular nem sócio de nenhuma empresa
• Não ser servidor federal em atividade ou pensionista
• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês
• Ter no máximo um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria
• Seu negócio precisa se enquadrar numa das ocupações permitidas para MEIs. Você pode conferir todas no Portal do Empreendedor.

Uma das principais vantagens do MEI é a carga tributária reduzida. Dessa forma, aqueles que se tornam microempreendedores individuais contribuem para a Previdência Social, o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) através do Simples Nacional, um regime tributário que contempla os pequenos negócios. Ele é calculado da seguinte forma: 5% do salário mínimo vigente + R$ 5,00 de ICMS e/ou R$ 1,00 de ISS, dependendo do seu setor de atuação.

Enfim, para formalizar o seu negócio e se tornar oficialmente um Microempreendedor Individual, acesse o Portal do Empreendedor.

Os direitos e vantagens de se tornar MEI

Além da carga tributária reduzida, quem se torna um microempreendedor individual também conta com outros direitos e benefícios, como:

• Auxílio-maternidade
• Afastamento remunerado por motivos de saúde
• Aposentadoria
• Isenção de tributos federais
• Conta com cobertura da Previdência Social.

Conclusão

No cenário econômico atual, o aumento no número de pessoas que se tornaram MEIs não é surpreendente. Além do que é chamado de “empreender por necessidade”, a perspectiva de se tornar o seu próprio chefe é sedutora para uma parte da população. Enfim, independente do tamanho do seu negócio, é preciso um planejamento extenso.